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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 17:26
Valor de indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito.
bom-senso a fim de evitar o enriquecimento sem causa.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 13:09
Táxi pode fazer transporte intermunicipal de maneira eventual.
um taxista a fim de determinar que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 11:41
Advogados de Maluf estudam pedido de hábeas-corpus
entrar com o pedido de hábeas-corpus para libertar seus clientes, que passaram o fim de semana presos na sede da Polícia Federal em São Paulo.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 13:33
Presidente Vidigal defende campanha de educação em seminário sobre resíduo sólido
alagamentos à semelhança dos ocorridos na capital paulista no último fim de semana.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 07:14
Assistência judiciária pode ser pleiteada tanto por pessoa física quanto jurídica
autos do processo ao Juízo de primeiro grau, a fim de que seja apreciado o mérito do seu pedido de assistência judiciária.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 12:50
Paternidade Socioafetiva, os direitos inerentes e a (im)possibilidade da sua desconstituição no âmbito do direito brasileiro
direito à herança. Por fim, discorre-se sobre a possibilidade ou não da desconstituição da paternidade
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:44
Colisão de normas jurídicas no ordenamento brasileiro
Federal brasileira e que representa relevante critério hermenêutico para servir de bússola para se atingir o fim de pacificação social com justiça
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 16:58
Ab omnibus pro omnibus. A crise das fontes de direito. O poder persuasivo dos precedentes judiciais[1]
jurisprudência a fim de oferecer maior efetividade às previsões constitucionais e a preservação da dignidade da pessoa humana.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2016 - 10:02
AMICUS CURIAE
procedimento judicial, a fim de que possam juntar aos autos parecer ou informações, trazendo à colação
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 14:20
Argumentos críticos à súmula vinculante
. Caso seja procedente, o tribunal suspenderá os efeitos da decisão judicial impugnada. Por fim, conclui
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 12:10
Pré-contratação de horas extras. Bancário.
duas horas diárias (artigo 59 e 225 da CLT) tem como fim proporcionar ao empregador que, apenas em
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 08:31
SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória
para esse fim. Com esse entendimento, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 18:40
Aprovação fora de número de vagas não garante convocação em concurso
Secretaria Municipal de Educação de Primavera do Leste, distante 230 km da capital, a fim de provocar a
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006.
de apoio à fiscalização federal agropecuária, estende a Gratificação de Desempenho de Atividade
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 12:27
LEI Nº 13.524 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 13:29
Estruturação societária de sociedades de advogados
sociedade de cunho intelectual e científico, e não de uma atividade econômica. Neste evento, serão
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 10:37
Bancário que sofria ameaça de morte receberá indenização por dano moral
recursos do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro), destinado a produtores rurais.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 10:48
2ª Turma do TRT-1 afasta vínculo de emprego de policial militar como agente de segurança
O colegiado entendeu, por maioria, que reconhecer o vínculo de emprego do policial em atividade de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 15:10
Omissão inexistente. Devido enfrentamento das questões recursais.
obter os dados necessários à comprovação de atividade especial, visto que, diante do caráter
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Abril de 2012 - 12:15
Agentes públicos - Noções gerais
Estado, função esta que é criada por lei para que seja cumprida determinada atividade de competência
